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Termos e Condições
1. âmbito e Objeto das condições gerais da loja
Os presentes Termos e Condições de Utilização, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online ‘’Da Nossa Fazenda’’. Assim, sendo, o presente documento determina os direitos e as obrigações de todas as partes envolvidas no processo de comercialização (compra e venda online) dos produtos disponibilizados no site, entre o Cliente, doravante designada de Utilizador e o Vendedor, doravante designado de ‘’Da Nossa Fazenda’’.
O site de vendas online www.danossafazenda.com (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online/comércio eletrónico desenvolvido e explorado por Ricardo Pedroso Emanuel Pereira e Ana Filipa Vieira Dias, com sede em Santo Estevão das Galés; Mafra, Portugal, doravante denominado por ''Da Nossa Fazenda’’.
O Serviço prestado consiste na disponibilização, através do endereço www.danossafazenda.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser efetuada por Utilizadores, sejam estes de carácter individual ou coletivo, que declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
Para qualquer compra efetuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda, assim como as Políticas de Privacidade. Este documento estará sempre disponível online em www.danossafazenda.com podendo ser consultado livremente e a qualquer momento, mesmo sem estar registado no site.
A ''Da Nossa Fazenda’’ reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Obrigações e Responsabilidades da ''Da Nossa Fazenda''
2.1 A Da Nossa Fazenda compromete-se a:
a) que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram;
b) Enviar a totalidade dos produtos encomendados, salvo ruptura de stock (consultar alínea d) , e) e f) do nº2);
c) Proceder a uma atualização dos preços, assim como, de atualizar aquando ruptura de stock com a maior brevidade possível através do site, correio eletrónico ou contacto telefónico;
d) Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, avisará, através de correio eletrónico ou de contacto telefónico o Utilizador. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso (alínea e) do nº2), caso já tenha efetuado o respetivo pagamento ou proceder à substituição do produto (alínea f) do nº2);
e) Reembolsar o Utilizador, após o mesmo ter procedido ao pagamento da encomenda, no montante pago relativo a artigos não disponíveis caso não seja possível proceder a sua substituição por um produto similar (alínea e), nº 2);
f) Proceder à substituição de um produto que se apresenta indisponível por um produto similar. Sendo que no caso de não ser possível proceder a esta substituição aplicar-se-á o supramencionado na alínea e).
g) Avisar o Utilizador aquando a ocorrência de um erro que resulte da introdução de valores (€) incorretos no site e, consequentemente, possibilitar ao Utilizador a anulação ou modificação da sua encomenda ou prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.
h) Prestar o serviço de entrega garantido um serviço realizado com rigor e de qualidade.
i) Garantir a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2.2 A ‘’Da Nossa Fazenda’’ possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
2.3 Se por algum motivo de erro de acesso ao site houver impossibilidade de prestação de serviço, a ‘’Da Nossa Fazenda’’ não será responsável por eventuais prejuízos. Decorrente dessa impossibilidade de acesso, o Utilizador poderá proceder à sua encomenda através de outros meios de contacto disponibilizados: Messenger, contacto telefónico ou correio eletrónico.
2.4 A ‘’Da Nossa Fazenda’’ não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
a) Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
b) Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
c) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
d) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à ‘’Da Nossa Fazenda’’ e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela ‘’Da Nossa Fazenda’’ que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
2.5 A ‘’Da Nossa Fazenda’’ não garante que:
a) O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta e sem erros;
b) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
c) Qualquer produto e material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
2.6 O Utilizador aceita que a ‘’Da Nossa Fazenda’’ não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
a) Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
b) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
c) Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
3. Obrigações do Consumidor
3.1 O Utilizador compromete-se a:
a) Facultar os seus dados pessoais através do registo online: Para que o possível cliente possa proceder ao processo de compra terá que se registar, tendo de fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email ou através de contacto telefónico que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo.
b) Atualizar os seus dados pessoais: Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo ou morada alternativa indicada pelo Utilizador durante o processo de finalização da encomenda. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre atualizados os seus dados pessoais ou apresentar os dados para entrega corretamente quando utilizada a opção de entrega em Morada Alternativa.
c) Assumir inteiramente responsabilidade pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a ''Da Nossa Fazenda’’ desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.
d) Respeitar os limites de encomendas impostos.
3.2 Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a ‘’Da Nossa fazenda’’ declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a ‘’Da Nossa fazenda’’ reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela ‘’Da Nossa fazenda’’ ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela ’’Da Nossa fazenda’’
4. Produtos e preços
a) Caixa de Framboesas;
b) Caixa de Mirtilos;
c) Abóbora de Gila;
d) Abóbora Porqueira;
e) Aipo;
f) Alface Roxa;
g) Alface Frisada
h) Réstias de Alhos (Grande e Pequena);
i) Batatas comercializadas ao saco;
j) Beringela ( 1 Unid = x Kg);
k) Beterraba com Rama;
l) Réstias de Cebola (Grande e Pequena);
m) Brócolos ( 1 Unid = x Kg);
n) Caldo Verde ( 1 Saco = x Kg);
o) Couve Bruxelas ( 1 Saco = x Kg);
p) Couve Portuguesa;
q) Couve Coração ( 1 Unida = x Kg);
r) Couve Lombarda ( 1 Unid = x Kg);
s) Couve Roxa (1 Unid = x Kg);
t) Curgete (1 Unid = x Kg);
u) Agrião (molho);
v) Espinafres (molho);
w) Nabiças (molho);
x) Grelos de Nabo (molho);
y) Grelos de Couve (molho);
z) Grelos Couve de Nabo (molho);
aa) Salsa (molho)
bb) Coentro (molho);
cc) Hortelã (molho);
dd) Pepino ( 1 Unid = x Kg);
ee) Amêndoa Americana (1 Saco = x Kg);
ff) Azeitona Comum/Tradicional (1 Saco = x Kg);
gg) Azeitona Galega (1 Saco = x Kg);
hh) Azeitona Preta (1 Saco = x Kg);
ii) Azeitona Temperada (1 Saco = x Kg);
jj) Tremoços (1 Saco = x Kg);
kk) Feijão Catarino Redondo (1 Saco = x Kg);
ll) Feijão Branco (1 Saco = x Kg);
mm) Feijão Preto (1 Saco = x Kg);
nn) Feijão Vermelho (1 Saco = x Kg);
oo) Feijoca (1 Saco = x Kg);
pp) Figos Secos (com e sem farinha) (1 Saco = x Kg);
qq) Grão de bico (1 Saco = x Kg);
rr) Louro Verde;
ss) Louro Seco;
tt) Réstia de Malagueta;
uu) Saco de Malaguetas (1 Saco = x Kg);
vv) Nozes (1 Saco = x Kg);
ww) Orégãos (Ramo)
4.1. Os produtos comercializados pela ‘’Da Nossa Fazenda’’ encontram-se disponibilizados no site.
4.2. Os produtos observados no site encontram, à priori, disponíveis para venda, salvo ruptura de stock.
4.3. Aquando a ruptura de stock e caso o Utilizador tenha procedido a uma encomenda que incluía um produto indisponível a ‘’Da Nossa Fazenda’’ informará o utilizador da eventual indisponibilidade, aplicando-se o mencionado nas alíneas d), e) e f) do nº 2.
4.4. Os preços indicados no site apresentam-se em Euros (€) e aplicam-se a um território pré-definido correspondente às localidades mencionadas na página ‘’Mapa de Entregas’’.
4.5. O preço apresentado incluí o IVA à taxa normal legal em vigor em Portugal Continental no dia da aquisição. O IVA apresentado não confere direito à dedudação.
4.6. Os preços e especificações de qualquer produto e, consequentemente, referência, poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. A ‘’Da Nossa Fazenda’’ não assumirá quaisquer diferenças que o Utilizador venha a reclamar em virtude dessa alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário ou por Kg indicado no momento de registo da compra e confirmado aquando o pagamento.
4.7. O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte. Estes custos serão acrescidos ao montante total a pagar quando a encomenda se estende aos limites geográficos mencionados no site na página denominada como ‘’Mapa de Entregas’’.
4.8. Os preços mencionados no website “Da Nossa Fazenda” aplicam-se na sua grande maioria a preço por Kilograma (€/Kg), sendo que em certos e determinados produtos o preço corresponde ao preço por unidade (€/Und). Na opção de €/Und, uma unidade pode corresponder a (X) kg, sendo variável de produto para produto. no nº 4.9 deixamos identificados os mesmo produtos que são vendidos a €/Und.
4.9. Os produtos em que o preço corresponde à sua unidade (€/Unid)
4.10. Caso o Utilizador considere que algum produto que recebeu não está próprio para consumo, deverá enviar-nos uma fotografia do mesmo no próprio dia da entrega ou no dia seguinte para danossafazenda@outlook.pt para que possamos perceber e solucionar a situação com uma das seguintes opções, de acordo com a preferência do cliente: reposição do mesmo na semana seguinte ou devolução do respetivo valor (do produto) ou envio de código promocional de mesmo valor para utilizar na nossa loja online em futuras encomendas
5. Navegação no site, encomendas e Finalização da encomenda
5.1 O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma qualquer encomenda.
5.2. Apenas os Utilizadores registados no site poderão realizar encomendas como referido no nº 3.1. Para estes a navegação no site é igualmente livre e sem o compromisso de efetuarem qualquer encomenda.
5.3. Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no cesto de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção “Finalizar Compra” e “Confirmar Encomenda”. Antes de selecionar para Confirmar a encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras no ecrã de “O Meu Cabaz”.
5.4. Quando selecionar a opção “Finalizar Encomenda” a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar a atrás e modificar a sua encomenda, mas depois de “Confirmar Encomenda” a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração no site. Caso precise de modificar a encomenda poderá recorrer aos meios de comunicação disponibilizados, sejam este o contacto telefónico ou contacto via correio electrónico, para informar a ‘’Da Nossa Fazenda’’ que pretende proceder à modificação da encomenda. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela ‘’Da Nossa Fazenda’’ informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a ‘’Da Nossa Fazenda’’.
5.5. Aquando a confirmação e a finalização da encomenda, o Utilizador será contactado pela ‘’Da Nossa Fazenda’’ através de contacto telefónico ou correio eletrónico para confirmação da encomenda.
6. Cancelamento da Encomenda
6.1. A encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador no prazo de 10 horas anteriores à entrega.
6.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email danossafazenda@outlook.pt por contacto telefónico.
6.3. Para efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar o Número da Encomenda ou o Nome e Morada de entrega.
7. Tempo de Entrega
7.1. As entregas são realizadas nos horários e locais indicados no site na página denominada como ‘’Mapa de Entregas’’.
7.2. O agendamento da encomenda é realizado pelo Utilizador. O mesmo poderá agendar a encomenda 48 Horas após a Finalização do Cabaz.
8. Entrega do Cabaz
8.1. Os Cabazes serão entregues na morada indicada pelo Utilizador durante o proceddo de registo no site ou, na morada indicada como alternativa.
8.2. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador atualizando os seus dados de registo. A ‘’Da Nossa Fazenda’’ não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador. A ‘’Da Nossa Fazenda’’ recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de entrega.
9. Pagamento
9.1. O Utilizador pode optar pelo pagamento via MB Way, via Transferência Bancária ou em Dinheiro no ato da entrega.
10. Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
10.1. A ‘’Da Nossa Fazenda’’ garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
10.2. Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado.
10.3. Os dados servirão, igualmente, para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.
10.4. ‘’Da Nossa Fazenda’’ reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.
10.5. Pode ver toda a informação relativa à nossa política de privacidade aqui: Política de Privacidade.
10.6. O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. A ‘’Da Nossa Fazenda’ garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela ‘’Da Nossa Fazenda’’, exceto em situações que derivem de imperativos legais.
10.7. Toda a informação fornecida durante o acto de registo e consequentemente, processamento da encomenda será utilizada para:
a). Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.
b). Assegurar que a ‘’Da Nossa Fazenda’’ o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.
10.8. O Utilizador é o único responsável pela atualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efetuar login no site e rectificar os dados que careçam de atualização.
11. Propriedade Intelectual e Informações Gerais sobre o site
11.1. Todos os conteúdos presentes no site são propriedade da ‘’Da Nossa Fazenda’’ e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita. As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.
11.2. A ‘’Da Nossa Fazenda’’ não se responsabiliza pelas medidas determinadas pelo cliente, para a escolha do tamanho do produto.
11.3. A ‘’Da Nossa Fazenda’’, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.
12. Suspensão e Desativação do serviço
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a ‘’Da Nossa Fazenda’’ pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.2. A ‘’Da Nossa Fazenda’’ reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a). Quando o Utilizador não detém as condições de utilização referidas no nº 3 e outras referidas nas Condições Gerais;
b). Quando a ‘’Da Nossa Fazenda’’ cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela ‘’Da Nossa Fazenda’’ nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a ‘’Da Nossa Fazenda’’ ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, a ‘’Da Nossa Fazenda’’ comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
13. Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
13.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
14. Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ‘’Da Nossa Fazenda’’ poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site.
14.3. Sempre que a ‘’Da Nossa Fazenda’’ entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
14.4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes e anteriores, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a ‘’Da Nossa Fazenda’’ poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
14.5. A ‘’Da Nossa Fazenda’’ não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
15. Informações e Esclarecimentos
15.1. Qualquer pedido de informação e de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser comunicado através de:
a). Contacto Telefónico: 912037100 ou 917357818;
b). Correio Eletrónico: ''danossafazenda@outlook.pt''.